Search for: "O S V Determination L L C" Results 1 - 20 of 1,184
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21 May 2018, 6:17 am by Joy Waltemath
L. c. 149, § 148B, does not determine whether an injured worker is an “employee” for the purpose of workers’ comp benefits under G. [read post]
28 Nov 2015, 3:28 pm by Sabrina I. Pacifici
To begin a state specific search, choose the first letter of the state you would like to search:A C D F G H I K L M N O P R S T U V W Whether you are a government zoning official determining other city zoning regulations, a developer researching available land, or a concerned citizen investigating government issues, GovScan is here to help. [read post]
2 Jul 2012, 5:29 am by Laura Sandwell, Matrix.
Starting on Monday 2 July 2012 in the Supreme Court is the two day appeal of Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs and anor v Yunus Rahmatullah in front of a panel of seven (L Phillips, L Hale, L Kerr, L Dyson, L Wilson, L Reed, L Carnwath). [read post]
22 Aug 2011, 12:08 pm
Na liminar concedida em outubro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia lembrou que há vários mandados de segurança impetrados pela Petrobras, todos contra acórdãos do TCU nos quais se determinou a observância das regras gerais da Lei de Licitações. [read post]
11 Oct 2011, 5:31 pm
Após sentir a picada, um líquido transparente passou a escorrer do olho. [read post]
13 Jul 2018, 1:57 pm
S. 154; see Inter-American Convention on Proof of and Information on Foreign Law, Art. 6, May 8, 1979, O. [read post]
30 Dec 2011, 5:12 am
Caberá à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise do pedido de revogação da prisão preventiva do empresário T.E.M., acusado de aplicar golpes financeiros com ações na Bolsa de Valores de São Paulo. [read post]
24 Oct 2011, 3:10 pm
A ministra acrescentou, ainda, que a defesa ajuizou ações no STJ e na Suprema Corte, às vésperas da data do júri, com o objetivo de suspender o julgamento, pretensão esta que já havia sido negada pelo juízo de Chapecó, visto que os recursos em tramitaçãoo possuíam efeito suspensivo. [read post]
13 Jan 2016, 1:49 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Haciendo un recuento de cómo se determinó el uso de las líneas geográficas por el Departamento de Salud federal, el Tribunal de Apelaciones para el Primer Circuito determinó que el Tribunal de Distrito erró en su opinión y orden. [read post]
21 Dec 2022, 4:00 am by Administrator
Comme l’indique l’arrêt Roncarelli c. [read post]